Bem-vindo ao SIC

A Lei Federal nº 12.527/2011, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial informado ao lado.

Quer fazer uma Denúncia?

Denúncias relacionadas ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) deverão ser encaminhadas ao Controle Interno por meio do Sistema de Ouvidoria.

SIC Físico

Setor: Prefeitura Municipal - Comunicação
Endereço: Rua Manoel P Rodovalho, Nova Esperanca, L13
Responsável: Lenice Ponciano de Almeida
E-mail: lenice-almeida@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda à sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
Telefone: (62) 3346-6469

SIC Físico

Setor: Prefeitura Municipal - Comunicação
Endereço: Rua Manoel P Rodovalho, Nova Esperanca, L13
Responsável: Lenice Ponciano de Almeida
E-mail: lenice-almeida@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda à sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
Telefone: (62) 3346-6469

Informações Destaque

Quer fazer uma Denúncia?

Denúncias relacionadas ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) deverão ser encaminhadas ao Controle Interno por meio do Sistema de Ouvidoria.

e-SIC - Solicitar Informação

Em atendimento ao Decreto Federal Nº 7.724/2012, é necessário que o requerente informe seu nome, número de um documento válido e que especifique de forma clara e precisa a informação requerida.